Resolução é de órgão ligado ao Ministério da Justiça.
Recomendação foi dirigida aos departamentos penitenciários.
Uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (4) que os detentos gays tenham direito à visita íntima nos presídios do país. A recomendação do conselho ligado ao Ministério da Justiça sobre a "população carcerária LGBT" é direcionada aos departamentos penitenciários estaduais ou órgãos congêneres.
A resolução ressalta que "o direito de visita íntima, é, também, assegurado às pessoas presas casadas entre si, em união estável ou em relação homoafetiva". Segundo o texto, a direção do estabelecimento prisional "deve assegurar a pessoa presa visita íntima de, pelo menos, uma vez por mês".
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